O projeto de lei de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) que dispõe sobre o atendimento nas delegacias por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB).
Pelo projeto, o atendimento não poderá ser feito por policiais do sexo masculino mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei ou regulamento.
Na justificativa, o deputado afirmou que toda violência praticada contra a mulher se reveste de uma força destrutiva contra toda a sociedade.
“Daí a necessidade do poder público buscar instrumentos legais cada vez mais protetivos e empoderadores do gênero feminino. Tendo sido violada em seu direito, de tal forma que seja ela vítima de violência, deve ab initio, como uma atitude que seja terapêutica, ser tratada com dignidade, sob pena de agravar o dano moral e físico sofrido pelo ato violador. Como, na maioria das vezes, o agressor é um homem, num primeiro momento a figura masculina representa, mesmo sendo um profissional que a atende, ou sintetiza a dor sofrida naquele ato que acometido contra a mulher. Por isso, seja necessário restringir o atendimento por polícias do sexo feminino nas delegacias do Estado”, defendeu.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
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