O presidente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, lamentou profundamente a atitude do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), que sancionou a Lei Nº 7.159, de 26 de fevereiro do corrente ano, sem nenhum debate com a sociedade e que permite a administração municipal terceirizar (privatização disfarçada) de quase tudo na PMCG, inclusive, fornecimento de água e coleta de esgoto.
A Lei, que foi publicada no Semanário Oficial da Prefeitura nº 2.612 (período de 25 de fevereiro a 1º de março), nasceu a partir do Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores por 14 vereadores da base de sustentação do prefeito e três contrários: Galego do Leite, Pâmela Vital do Rêgo e Anderson Maia. O Projeto foi de autoria conjunta dos parlamentares Alexandre do Sindicato e Pimentel Filho.
“É de se lamentar que tenhamos um prefeito que não cuida da cidade e ainda por cima quer entregar a Prefeitura à iniciativa privada quando determina a delegação, total ou parcial, da prestação ou da exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública”, criticou o presidente do Stiupb.
De acordo com a Lei, pode ser objeto de concessões ou parceria público-privada: Sistema de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento do esgoto; além do Gerenciamento dos resíduos sólidos e implementação da Política de Saneamento Básico. “Aprovaram uma Lei como se a Cagepa não existisse e não cuidasse especificamente destes dispositivos instituídos na nova Lei”, denunciou Wilton Maia.
A aprovação e a sanção desta Lei, conforme o presidente do Sindicato dos Urbanitários, também retira os poderes atribuídos à Câmara Municipal de apresentar Projetos em benefício da população, quando a Lei determina que quase tudo será terceirizado pela Prefeitura: - Iluminação Pública em LED, -Tecnologia da Informação e Comunicação, Modernização e Gestão; - Construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público em geral, bem como de vias públicas e de terminais municipais, incluídas as recebidas em delegação, do Estado ou da União; Outras áreas de interesse social ou econômico e que assim deliberar. Inovação Tecnológica e Internet das Coisas; Desenvolvimento Sustentável; e muito mais.
PB AGORA
BORGES NETO LUCENA INFORMA
