Os prefeitos da Paraíba realizaram juntamente com mais de mil gestores de todo o país uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, cobrando definição sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Caso a lei de redistribuição comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.
Há seis anos em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores.
Os gestores protocolaram um ofício, pedindo para serem recebidos em audiência e solicitando que a matéria fosse colocada em votação.
"É uma pauta que esta engavetada no STF há seis anos", disse o secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas, destacando que o protesto deu resultado: "fomos ao STF e nos justamos com todas as confederações em frente ao STF e conseguimos uma audiência com o presidente Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a questão dos royalties em uma audiência marcada para o dia 20 de novembro desse ano", explicou.
Ainda segundo ele, atualmente apenas três estados ficam com esses recursos, Rio de Janeiro, São Paulo e Espirito Santo.
A mobilização contou com prefeitos de todo o Brasil, mas foi capitaneada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A proposta foi defendida pelo presidente da entidade, o prefeito do município de Sobrado, George Coelho, na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última segunda-feira (8), durante a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
“Nossa Paraíba é pequena, mas é aguerrida. Esse movimento nasceu de uma reunião dos prefeitos paraibanos na semana passada. Viemos para Brasília para realizar esse protesto e agora o resto do Brasil se une aos paraibanos. A luta faz parte da nossa história”, comentou George.
George Coelho lembrou que o movimento que resultou na PEC 391/2017, que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro também partiu da Paraíba, com um movimento na Praça do Meio do Mundo.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
