O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) denunciou a ex-diretora do Departamento Administrativo e de Execução Financeira, órgão vinculado à Secretaria de Ação Social do Município de Santa Rita, Fabrícia Jerônimo da Silva, e o marido dela, Murilo de Moura Silva, por crimes de falsidade documental e peculato (desvio de dinheiro público).
As denúncias foram oferecidas à 5ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita, com base em procedimentos investigatórios criminais instaurados em 2016, a partir de informações remetidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita.
Fabrícia foi nomeada para o cargo de diretora do Departamento Administrativo e de Execução Financeira, no exercício de 2013. A investigação realizada pelo Gaeco apontou que ela se aproveitou das atribuições do cargo e, com a ajuda do companheiro, efetuou vários desvios de verbas públicas, que deveriam ter sido destinadas ao pagamento de contratos de locação de imóveis celebrados entre a Prefeitura e os locadores, lesando, o erário e terceiros.
Conforme explicou o promotor de Justiça Romualdo Tadeu, mais de R$ 50 mil foram desviados, a partir de irregularidades praticadas em relação a cinco contratos de locação de imóveis, objetos de procedimentos investigatórios criminais instaurados de forma individualizada e que, nesse primeiro momento, resultaram nessas cinco denúncias.
Além de oferecer as denúncias contra a ex-servidora pública municipal e o marido dela, o Gaeco requereu a condenação deles à reparação dos danos causados. Somadas, as penas máximas para os crimes de peculato e falsidade somam 17 anos de prisão (sendo 12 para o crime de peculato e cinco, para o de falsidade).
Assessoria
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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