O Projeto de Lei 4.367/19, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), autoriza que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combates a endemias acumulem outro cargo na área de saúde.
As condições para o acúmulo dos cargos são a compatibilidade de horários, e que a pessoa dê prioridade à atividade de agente. O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta a atividade desses profissionais.
“Entendemos conveniente e oportuno permitir que esses profissionais possam acumular o exercício de suas funções com o desempenho de atividade na área de saúde. O projeto pretende extinguir os questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes que são a ponta do sistema, aqueles que mantêm contato mais próximo com as comunidades”, afirma a autora do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
MaisPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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