O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ao procurador-geral do Ministério Público do Estado, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, após identificar que servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acumulam cargos supostamente de maneira irregular.
O alerta 00068/20, emitido pelo conselheiro André Carlo Torres, relator do processo, foi publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário eletrônico do TCE.
O Tribunal recomenda que o procurador adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou ateste a legalidade da acumulação de vínculos públicos por servidores.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
