A diretora-geral da Agevisa/PB, Jória Viana Guerreiro, defendeu uma discussão nacional em torno da fragilidade que as diferentes configurações institucionais das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais impõe ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do País, onde alguns Estados (como a Paraíba, por exemplo) dispõem de Agências, outros de Superintendências, outros de Coordenações ou até mesmo de departamentos dentro da estrutura das Vigilâncias em Saúde.
Jória Guerreiro foi uma das palestrantes de Painel promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Sob a coordenação de Geraldo Lucchese, integrante do Grupo de Trabalho VISA/Abrasco e representante da Abrasco no Conselho Nacional de Saúde, o painel versou sobre “A prática da vigilância sanitária no enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
Além de Jória Guerreiro, participaram como palestrantes o representante da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda, e o coordenador da Vigilância Sanitária do município de Natal/RN, José Antônio Moura. A função de debatedor ficou a cargo do representante do GT VISA/Abrasco e integrante do Grupo Regional de Vigilância Sanitária da Baixada Santista, Luiz Antônio Dias Quitério.
Desvalorização e Invisibilidade – Em sua palestra, a diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba lamentou a situação de desvalorização e de invisibilidade imposta ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo federal e observou que a pandemia ocasionada pelo coronavírus expos de forma muito clara a realidade de abandono de grande parte da população brasileira quando mais de trinta milhões de pessoas, até então invisíveis aos olhos da sociedade e dos governantes, emergiram para o auxílio emergencial, numa tentativa desesperada de escapar, não somente da ameaça da Covid-19, mas de todos os problemas decorrentes das exclusões e das desigualdades sociais do País.
Nesse cenário agravado pela pandemia, Jória Guerreiro ressaltou que a Vigilância Sanitária viu aumentar consideravelmente as suas responsabilidades, sendo obrigada, inclusive, a assumir obrigações alheias à sua competência institucional. E isto com o agravante da sua própria fragilidade enquanto parte da estrutura do Sistema Único de Saúde. “Estamos no contexto do SUS. E se o SUS é invisível, é subfinanciado, pouco valorizado, nós da Vigilância Sanitária também estamos invisibilizados e pouco valorizados no cenário nacional de incertezas, de desvalorização das ações públicas, de negacionismo e de agravamento da fragilidade de financiamento frente ao congelamento, por vinte anos, das despesas públicas”, enfatizou.
No contexto da pandemia da Covid-19, Jória Guerreiro disse que, para ter fortalecida a sua capacidade de atenção à saúde coletiva, o SUS necessitava de um Estado forte, não no sentido policialesco ou autoritário, mas no sentido das políticas públicas, de mediar a compra de respiradores, de garantir Equipamentos de Proteção Individuais, por exemplo. “É desse Estado forte que o SUS precisa, e que a Vigilância Sanitária também precisa para atender a população ofertando serviços de qualidade”, acrescentou.
Coordenação frágil – Referindo-se diretamente à Vigilância Sanitária dentro da realidade pandêmica que pegou de surpresa as estruturas de saúde de todo o mundo, Jória Guerreiro ressaltou a falta de uma comunicação mais efetiva da Anvisa junto às Visas estaduais e municipais e a consequente fragilidade da coordenação, em nível nacional, das ações necessárias ao enfrentamento da pandemia. Essa fragilidade do sistema, segundo ela, se expressou de uma maneira importante quando a própria Anvisa, que é a coordenadora nacional do SNVS, ficou com pouca capacidade de diálogo com os Estados e municípios e também em face da coordenação muito frágil do sistema como um todo, em que a Anvisa, com a exceção de alguns dos seus setores, preferiu deixar que os Estados agissem por sua conta e risco. “Se a gente pensar num barco numa tempestade, nós nos sentimos à deriva”, comentou.
Recursos humanos reduzidos – Outra questão abordada por Jória Guerreiro em sua palestra referiu-se à realidade dos recursos humanos de grande parte das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais brasileiras. “A maioria das visas tem equipes reduzidas, e com a pandemia tiveram suas equipes mais reduzidas ainda por conta dos grupos de risco (das pessoas que não puderam atuar presencialmente) e também das pessoas que adoeceram durante a pandemia”, lembrou a diretora da Agevisa/PB.
Jória Guerreiro também abordou o problema da subremuneração das pessoas que atuam na Vigilância Sanitária, apesar da grande qualificação profissional e do grau de responsabilidade que assumem; citou as dificuldades enfrentadas no processo de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, notadamente em face da sobrevalorização dos mesmos pelo mercado e da limitação orçamentária do serviço público, e destacou a pressão do mercado sobre a Vigilância Sanitária como um dos grandes desafios enfrentados a partir do advento da pandemia.
Sobre este último ponto, a diretora da Agevisa/PB informou que houve pressão para que determinadas mercadorias fossem liberadas sem que houvesse autorização da Anvisa para a fabricação e comercialização das mesmas (algumas marcas de álcool, por exemplo) sob o argumento de que se estava numa pandemia; para que fosse reduzido o tempo de liberação das Licenças Sanitárias por parte de distribuidoras de medicamentos, laboratórios etc., e até mesmo pela prorrogação das licenças sanitárias vigentes, tudo isto com a desculpa da pandemia.
As palestras – A íntegra da palestra de Jória Guerreiro, assim como dos demais palestrantes (Marcus Aurélio Miranda e José Antônio Moura) e do debatedor Luiz Antônio Dias Quitério está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=QSICM4m_Ljg. Os trabalhos foram iniciados às 14h de quinta-feira (03) e encerrados às 18h19.
Conforme o coordenador Geraldo Lucchese, o evento se constituiu em mais uma atividade da Abrasco destinada a debater o problema da pandemia do coronavírus no Brasil; uma pandemia que chegou de uma forma extremamente abrupta e num momento delicado que expos a precariedade econômica e social do Brasil que atinge a maioria do povo brasileiro.
Secom-PB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
