Um Decreto publicado nesta quarta-feira (30, regulamenta a aplicação da Lei Aldir Branc, dispondo recursos e ações emergenciais para o setor cultural da Paraíba. O valor destinado ao Estado será de R$ 36,1 milhões. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
Desse montante, R$ 18 milhões para trabalhadores da cultura, e 18.164.540,30 para elaboração e publicação de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
No caso dos trabalhadores de cultura, a solicitação da renda emergencial mensal deverá ser realizada através da plataforma Cadastro Cultural, disponível na internet.Em caso de reversão de recursos municipais, poderão ser adotados instrumentos de seleção pública complementares, devendo ser destinado preferencialmente em benefício de artistas, espaços, agentes e iniciativas culturais do município responsável pela reversão.
PB AGORA
BORGES NETO LUCENA INFORMA
