Chapa de Márcia Lucena tem pedido de impugnação protocolado na Justiça Eleitoral

 

A situação política e pessoal da candidata à reeleição à Prefeitura do Conde, Márcia Lucena (PSB), não está nada bem. Além de enfrentar um processo na justiça criminal por participar de uma Organização Criminosa (Orcrim) formada no ex-governo da Paraíba, por ter desviado mais de R$ 129 milhões dos cofres públicos, ter sido presa, está usando tornozeleira eletrônica e também cumprir medidas cautelares em decorrência da Operação Calvário; Márcia Lucena agora teve protocolado na Justiça Eleitoral, um pedido de impugnação da sua chapa.

O pedido de impugnação é em decorrência aos atos do seu partido, tendo a participação direta do seu vice, Aleksandro Pessoa. Desde 2017, constasse nos registros dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, que Aleksandro Pessoa está como presidente do Diretório Municipal do PSB no Conde, mas desde Abril/2016 está filiado ao partido. E pela constituição federal, é vedada a filiação partidária de qualquer militar na ativa (Aleksandro Pessoa ainda estava na ativa) a uma agremiação partidária.

Diante disso, todos os atos praticados pelo PSB, tornam-se ilegal, inconstitucional e sem validade perante à Justiça Eleitoral, se seu representante maior não dispunha de legitimidade, nem tampouco de representatividade para com o partido perante aos órgãos públicos e da sociedade no município.

O pedido de impugnação foi protocolado pela Coligação Fé, Progresso, União e Paz, composta pelos partidos PROS, DEM, MDB e PSL, assinado pelos advogados Marcela Aragão de C. Costa e Saul Barros Brito.

Abaixo segue o pedido de impugnação.

AÇÃO PODE DEIXAR PSB FORA DA DISPUTA NO CONDE


PARAÍBA.COM


FALA PARAÍBA-BORGES NETO