Bolsonaro veta permissão para estados e municípios comprarem vacinas contra Covid-19

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória introduzida pelo Congresso conhecida como MP das vacinas. Bolsonaro vetou o artigo que previa, em caso de omissão do Ministério da Saúde, autorização para os estados e municípios adotarem medidas próprias a fim de imunizar suas respectivas populações.

A sanção foi publicada na madrugada desta terça (2) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

No dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar os demais entes federativos a comprar e distribuir as vacinas, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

Com a decisão do supremo, vários governadores já se movimentavam para adquirir vacinas para seus estados.

Além disso, Bolsonaro também vetou trecho da medida que dava um prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas. O Congresso poderá manter ou derrubar o veto presidencial.

Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°. Ele informou que “parte dos artigos são inconstitucionais, não apontam estimativas de impacto orçamento e financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar a competência privativa do presidente”.



BORGES NETO LUCENA INFORMA