Diário: Justiça publica decisão que rejeita recurso da defesa de Ricardo Coutinho para derrubar sequestro de bens

 

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a decisão que rejeita o recurso para derrubar o sequestro de bens do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) no âmbito da Operação Calvário, no valor de R$ 134 milhões. Na última semana, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do socialista que apontaram.

Ricardo Coutinho argumentou, em sua defesa, que o patrimônio sequestrado foi adquirido de forma lícita, que o bloqueio estaria lhe causando prejuízos e que os valores são necessários para seu sustento e de sua família. O recurso foi negado por unanimidade pelos desembargadores.

Na sua argumentação, a defesa de Ricardo argumentou ainda que não há provas de que o ex-governador estivesse se desfazendo de seu patrimônio, e que o valor de R$ 134 milhões é ‘astronômico’ e que o STF já destacou a impossibilidade de sequestro de bens para eventuais danos morais à fazenda pública.

Confira a decisão:

BORGES NETO LUCENA INFORMA