Justiça cassa mandatos de todos os vereadores de cidade da Paraíba

 

A Justiça cassou os mandatos de todos os vereadores da Câmara Municipal de Monte Horebe, além dos suplentes, por fraude nas eleições municipais de 2020. Parlamentares do MDB teriam utilizado candidaturas laranja para cumprir a cota mínima de gênero de 30%. Os nove vereadores e seus suplentes tiveram os mandatos cassados por decisão do juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da 40ª Zona Eleitoral de São José de Piranhas, nessa terça-feira (13).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo Cidadania de Monte Horebe. De acordo com a acusação, a lisura do pleito teria sido “totalmente comprometida pela fraude eleitoral, consubstanciada no lançamento de candidaturas fictícias com o objetivo de aparentar o cumprimento formal da regra do art. 10, §3º, da Lei n. 9.504/97, sem que as candidaturas existissem de fato concorrendo”.

De acordo com a decisão dos quatro registros de candidaturas do sexo feminino, três teriam sido escolhidas apenas com o objetivo de preencher a cota. Pois uma das candidatas era conjuge de um concorrente, teria realiado doação para seu esposo, que foi reeleito, e recebeu zero voto. Outra candidata fictícia teria feito campanha em suas redes sociais para outro vereador. Enquanto a última sequer teve o registro de candidatura deferido por falta de documentação necessária.

“Acolho o pedido formulados na presente Ação de Investigação Eleitoral para o fim de tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido MDB do município de Monte Horebe e determinar tanto a ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança perante os sistemas CAND/SISTOT com o fim de melhor refletir o teor desta decisão.”, diz trecho da decisão.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), mas sendo mantida a decisão deverão ser convocadas eleições complementares no município.


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BORGES NETO LUCENA INFORMA