A juíza Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado deferiu uma tutela de urgência e derrubou a imposição do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo (Sitrans) em limitar a venda da meia-passagem para os estudantes de cursos técnicos e pós-graduação em Campina Grande, no Agreste paraibano. A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o sindicato, em nota, informou que já suspendeu o limite, nesta sexta-feira (20).
Conforme a liminar da justiça, as empresas de ônibus não poderão limitar a venda da meia-passagem e em caso de descumprimento serão obrigadas a pagar uma multa de até R$ 100 mil. “(...) determino que seja restabelecido o benefício da meia-passagem, sem que haja qualquer limitação, para todos os estudantes de cursos técnicos do Município; Comunicar, a retirada da limitação do benefício de meia-passagem para todos os estabelecimentos educacionais que ministram cursos de pós-graduação no Município”, frisou.
Já o Sitrans informou, como apurado pelo ClickPB, que suspendeu o limite após a decisão da Justiça. “Por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual nos autos do processo nº 0816899-14.2021.8.15.0001, o Sitrans comunica a toda a população estudantil que o limite de proporcionalidade na venda de passes estudantis para alunos de cursos de pós-graduação foi suspenso até ordem judicial em contrário”, conforme nota.
CLICKPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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