O Senado Federal vai apreciar um projeto de lei aprovado na última quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). Entre as principais mudanças está a proposta que prevê o aumento da faixa de isenção, que não é atualizada desde 2015.
Segunto o texto que foi enviado aos senadores, a faixa de isenção vai ser ajustada em 31,3%. Desta forma, quem recebe até R$ 2.500 por mês não irá mais ser obrigado a enviar a declaração para a Receita Federal e estará livre de descontos. Atualmente, está isento quem recebe até 1.903,98. O imposto também será progressivo de modo que quem ganha mais pagará mais tributos.
Outra novidade é a tributação de lucros e dividendos em 15% para ganhos mensais até R$ 20 mil. O novo projeto amplia as isenções ao incluir empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Na declaração simplificada, os atuais 20% de desconto passam ter o teto de R$ 10.563,60, sem limite de renda. Hoje, o valor do teto é de R$ 16.754,34.
Já o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) terá redução de 15% para 8% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mantendo o adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil. A contraprestação incide na extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.
Na Contribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL), que tem alíquota média de 9%, a redução será de um ponto (0,5 ponto percentual em duas etapas). Os bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República, as mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
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