Governador deverá sancionar 'passaporte da vacina' na Paraíba com vetos a sanções mais contraditórias


 O governador João Azevêdo vai sancionar o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) 3.173/21, que institui a política de vacinação contra a Covid-19 no Estado da Paraíba. A informação foi divulgada no programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, nesta quinta-feira (7). De acordo com o jornalista Luís Torres, o governador, no entanto, vai vetar parcialmente o projeto.

Os itens vetados serão os que impõe punições e restrições aos indivíduos que se recusarem à imunização, previstos no artigo 4:

  • proibição de inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta;
  • obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do governo do Estado da Paraíba;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba;

A obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação para acesso a estabelecimentos será mantida para bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto e aplicativo.

Após a sanção, o projeto de lei voltará para a Assembleia Legislativa para que os deputados aprovem ou não os vetos do governador.

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