Ministérios Públicos pedem que Governo do Estado exija passaporte de vacina em shoppings e salões de beleza em novo decreto


 O Governo do Estado recebeu ontem uma recomendação de diversos órgãos de controle para que estenda aos shoppings e salões de beleza a exigência do comprovante de vacinação das pessoas maiores de 18 anos como requisito para ingresso em seus espaços internos. O documento é assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com a recomendação, a medida também é válida para estabelecimentos de serviços essenciais que contenham espaços que forneçam alimentos de forma distinta do delivery e do takeaway. No texto, a ação é descrita como de natureza preventiva e corretiva, "na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia".

"A falta de exigência do comprovante de vacinação em shoppings, locais com grande fluxo de pessoas e fornecimento de alimentos e salões de beleza, especialmente em época de grande circulação de pessoas e por comportamento necessário de retirar a máscara, coloca em risco a vida e a segurança dos trabalhadores desses locais, que estão continuamente expostos ao contato com os consumidores", diz trecho do pedido.

Procurado pelo ClickPB, o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, afirmou que o governador João Azevêdo estuda a adoção da medida e se reúne hoje com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, para discutir o tema. O governo tem até cinco dias para informar ao MPF o acatamento ou não da recomendação.

CLICKPB


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