O pedido da defesa do ex-procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, para enviar para a Justiça Eleitoral o processo da operação Calvário em que ele figura como réu, foi negado pelo juiz José Guedes Cavalcanti Neto.
De acordo com as informações, o pedido da defesa tem por base a decisão recente do relator da operação no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital, na qual foi determinada a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, ponderando que a medida se faz necessária para evitar “possíveis nulidades que venham a macular o regular prosseguimento do feito”.
Já no entendimento do juiz José Guedes Cavalcanti Neto “O fato de ter sido proferida decisão nos autos do processo nº 0000015-77.2020.815.0000 não tem o condão de, automaticamente, fazer deslocar a competência para a Justiça Eleitoral, até porque os fatos tratados naqueles autos são diversos dos que foram narrados na denúncia deste feito” diz trecho da decisão, em que o magistrado complementa:
“Mantenho integramente os fundamentos contidos na decisão inserta para indeferir o pedido de remessa à Justiça Eleitoral”.
PB Agora
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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