MPF pede R$ 1 milhão por danos morais após vacinação irregular de crianças com doses de adultos para Prefeitura de Lucena, prefeito e técnica de enfermagem

 


O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Lucena, o prefeito Leo Bandeira e a técnica de Enfermagem que aplicou vacinas contra Covid-19 em crianças, por dano moral coletivo após as falhas na imunização. O MPF requer pedido formal de desculpas e R$ 1 milhão, a ser pago pelos três demandados, conforme apurou o ClickPB.

A denúncia do erro da vacinação em crianças foi obtida pelo ClickPB em primeira mão e feita por Fernanda Lira, em publicação nas redes sociais no dia 14 de janeiro.

Na ação, o MPF pleiteia à Justiça, também, que a prefeitura, no prazo máximo de cinco dias, apresente plano de nova vacinação das pessoas que foram imunizadas com doses fora da validade, indicando datas previstas de início e término, bem como planejamento de busca ativa, dando-lhe imediato cumprimento e comprovando a sua implementação. Requer, ainda, que, caso a Prefeitura de Lucena não apresente o plano de revacinação, que a União, em cinco dias, assuma as ações relacionadas com a execução do programa de imunização no município, tendo em vista se tratar de uma situação de urgência, conforme autoriza o § 1º do artigo 3º da Lei 6.259/75.

De acordo com as investigações, há um dano estimado aos cofres públicos de R$ 150 mil, considerando o valor das vacinas “perdidas”, que gira em torno dos 12 dólares (a unidade de imunizante), conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Suspensão de exercício profissional

O Ministério Público Federal quer, também, que o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) suspenda, temporariamente, o exercício profissional da técnica de enfermagem enquanto são finalizadas apurações de denúncia em tramitação no Departamento de Processo Ético do conselho. Para o MPF, esta é “uma medida necessária para a prevenção de situações semelhantes como as ocorridas no município de Lucena, especialmente levando-se em conta o risco de reiteração da prática; a gravidade da infração ética, em especial para a população de alto risco neste momento da pandemia; a repercussão social do fato; e o elevado clamor social, público e popular”


ClickPB