Ministério Público vai à justiça para suspender decreto que flexibiliza uso de máscaras em João Pessoa

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública, neste sábado (19), contra a prefeitura de João Pessoa. O órgão quer que o município siga o decreto estadual que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos. O decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) foi publicado nesta sexta-feira (18), no Semanário Oficial, com a flexibilização de várias medidas restritivas. A justificativa do prefeito é que os dados epidemiológicos da capital dão suporte à mudança de posição em relação às máscaras. Após a publicação da PMJP, o MP foi a justiça para suspender decreto que flexibiliza uso de máscaras em João Pessoa.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde e está embasada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que, na última terça-feira (15/03), acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande.

A determinação também leva em consideração a orientação da Fiocruz – que considera precipitada a flexibilização da proteção facial, tendo em vista sua grande eficácia para prevenir o contágio da covid-19 -; o fato de o País já ter enfrentado três picos da doença, sendo o último em janeiro deste ano; a descoberta de uma nova variante do coronavírus em circulação na Europa e a agenda de grandes eventos (shows) previstos para as próximas semanas em João Pessoa, ocasião em que, de acordo com o novo Decreto Municipal, não será exigido teste antígeno negativo contra o vírus realizado 72 horas antes do evento, violando o Decreto Estadual e colocando em risco a população.

A promotora de Justiça destaca que nas últimas 72 horas, 2.528 casos de covid-19 foram diagnosticados na Paraíba e sete pessoas perderam a vida em decorrência da doença. “A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia.

Além disso, compreende-se que as medidas tomadas pelo Município de João Pessoa, enquanto capital do estado, ganham ressonância em outras cidades de menor porte, sendo capaz de gerar um efeito cascata de descrédito nos protocolos de biossegurança em todo o estado e de incutir na população o sentimento de que a pandemia findou, o que não se sustenta. A pandemia não chegou ao seu final. Na Paraíba, cada vida importa! ”, enfatizou.

No novo decreto, a Prefeitura de João Pessoa dispensou o uso de máscaras em ambientes abertos da cidade.

O novo decreto da Prefeitura com as prevenções contra a Covid-19 derrubou a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes abertos para pessoas a partir de 12 anos.
Para as crianças abaixo dessa idade, a liberação é até mais abrangente e vale tanto para ambientes abertos como para ambientes fechados. As normas começam a valer neste sábado (19) e têm validade até 31 de março.

O decreto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), alerta que pessoas que apresentarem sintomas de Covid-19 devem andar sempre de máscaras, independente do ambiente em que esteja. Além disso, trabalhadores que exerçam suas funções em ambientes externos ou ao ar livre também devem permanecer de máscaras.

PB Agora


BORGES NETO LUCENA INFORMA