Desde que foi aplicada a redução do ICMS nos combustíveis, na última sexta-feira (1), o preço da gasolina já registra redução de R$ 0,90 e o consumidor deve pagar ainda menos nos próximos dias na Paraíba. A previsão foi feita pelo secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (7).
"O preço médio praticado da gasolina antes da redução de imposto era de R$ 6,99. A expectativa é de que com o repasse integral da redução de impostos, o consumidor passe a pagar menos que R$ 5,89", avaliou.
Como acompanhou o ClickPB, Rougger destacou que as inspeções continuarão para fiscalizar se a redução nos preços dos combustíveis está realmente chegando ao bolso do consumidor. "Nos últimos dias todos os postos foram fiscalizados e encontramos 12 postos que tinham recebido os descontos e não repassaram para o consumidor, o que motivou a autuação e aplicação de multas", destacou.
"As distribuidoras, de forma absurda, estão alegando que não trocaram ainda os tanques e não podem repassar o valor sem a cobrança do imposto. Essa tese é absurda, não importa por quanto compraram, pois quando a Petrobras anuncia, automaticamente o preço é atualizado. Posto de gasolina não paga imposto diretamente, o imposto de todos os combustíveis é pago pelas distribuidoras e o dono do posto compra com o preço final já embutido. Na nota fiscal vem dizendo os impostos que o consumidor paga", explicou.
A medida do Governo da Paraíba estabelece uma redução de 29% para 18% da alíquota do ICMS no Estado e a expectativa do governo é reduzir 0,94 centavos no preço final ao consumidor. A decisão, que diminui os índices, obedece à Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, além da decisão do ministro André Mendonça, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tratava do tema.
CLICKPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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