Guia eleitoral nas TVs e rádios começa hoje; confira o que os candidatos podem e o que não podem fazer nas propagandas


 Faltando 37 dias para o primeiro turno das eleições 2022, começa hoje (26) a ser transmitido o guia eleitoral na emissoras de TV e rádio. A propaganda nas Eleições 2022 está liberada a há 10 dias, mas o horário gratuito da propaganda eleitoral segue algumas regras específicas. 

Segundo a Resolução TSE nº 23.610, que trata do tema, não serão permitidos cortes instantâneos nem nenhum tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. A norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.

Também é vedado incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais, propaganda de candidaturas majoritárias ou vice-versa. No entanto, é permitido o uso, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias de candidatas ou candidatos, ficando autorizada a menção ao nome e ao número de qualquer candidatura de partido, federação e coligação.

A norma explicita que a propaganda do partido político, da federação ou da coligação que for veiculada por último será a primeira a ser apresentada no dia seguinte, seguido pelos demais programas estabelecidos no sorteio. A regra faz referência às transmissões divididas em blocos.

Entre as proibições está a utilização do espaço pelos partidos, ainda que de forma disfarçada ou subliminar, para promover marca ou produto.

Também não é permitida a transmissão de imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou em que haja manipulação de dados. Não é permitido ainda ridicularizar os adversários e nem veicular montagens, uso de computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais nos programas.

Os partidos também não podem usar o tempo destinado a candidatos a deputado federal e estadual (ou distrital) nas candidaturas a presidente, governador e senador. 

A propaganda veiculada em TV deverá contar com subtitulação por meio de legenda oculta (chamado "closed caption"), janela com intérprete de linguagem de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. O conteúdo também deve contar com uma legenda com a identificação "Propaganda Eleitoral Gratuita".

Ainda segundo resolução do TSE, as propagandas deverão ser exibidas por todas as emissoras indicadas, segundo o horário de Brasília. Confira como será dividido o guia eleitoral:

Presidente e governador 

  • Às terças, quintas e sábados, os horários das 7h às 7h12 e das 12h às 12h12, em rádio e das 13h às 13h12 e das 20h30 às 20h42, em televisão, são reservados aos candidatos ao cargo de Presidente da República.
  • Às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25, em rádio e das 13h15 às 13h25 e das 20h45 às 20h55, em televisão é a vez dos candidatos a governador.

Senador

  • A propaganda acontece às segundas, quartas e sextas, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05, em rádio; e das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35, em televisão.

Deputados

  • Os candidatos a deputados federais aparecerão às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12 às 7h25 e das 12h12 às 12h25, em rádio; e das 13h12 às 13h25 e das 20h42 às 20h55, em televisão.
  • Os candidatos a deputado estadual e distrital terão seus horários reservados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15, em rádio; e das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45, em televisão. 

Inserções

Cada partido ou coligação tem tempo diário de propaganda e determinada quantidade de inserções (durante 35 dias) definidos. A Coligação Brasil para Todos  é a que tem mais tempo e mais inseções. Serão 2 minutos e 20 segundos  e 185 inserções. Logo em seguida vem o União Brasil com 2 minutos e 10 segundos  e 170 inserções.

A Coligação Pelo Bem do Brasil terá 2 minutos e 38 segundos e 207 inserções; o Partido Novo vem com 22 segundos e 30 inserções; a Coligação Brasil da Esperança (13) terá 3 minutos e 39 segundos com 287 inserções; o PDT (12)ficou com  52 segundos e 68 inserções, seguido pelo PTB (14) com 25 segundos  e 33 inserções.

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