O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou recurso de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) que pedia a exclusão de um vídeo do Facebook onde Nilvan Ferreira (PL), em entrevista à rádio Cultura, de Guarabira, o chama de "bandido" e "criminoso". O julgamento aconteceu na tarde desta sexta-feira (9) e o relator, juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, votou pelo desprovimento do recurso, sendo acompanhando na votação pelos demais membros da Corte, por unanimidade.
Na primeira petição da defesa de Veneziano, no final de agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral havia avaliado que a afirmação feita pelo então pré-candidato Nilvan, embora seja ofensiva, é um irrelevante eleitoral.
Segundo a defesa de Veneziano, Nilvan havia proferido "inverdades e calúnias" contra o emedebista, "com a intenção de degradar a imagem e desgastá-lo perante a disputa pelo Governo do Estado."
No dia 18 de agosto, o juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu já havia rejeitado o pedido em caráter de liminar, mas abriu espaço para que os citados pudessem apresentar defesa.
A Rádio Cultura alegou que não cometeu nenhuma irregularidade e citou a liberdade de imprensa, do direito constitucional à informação, da “exposição de críticas e constatação de fatos das mais variadas opiniões sobre os governantes”. Conclui sustentando que a imprensa não pode ser proibida de “veicular informações (realizar entrevistas e divulgá-las)”, nem ser responsabilizada por atos atribuídos a terceiros.
Já Nilvan Ferreira havia argumentado que não houve extrapolação dos limites da crítica e do direito à liberdade de expressão, já que "o conteúdo foi relatado de maneira genérica, sequer atribuindo o adjetivo clara e individualmente ao representante."
CLICKPB
FALA PARAÍBORGES NETO
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