O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) indeferiu por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (12), o registro de candidatura a deputado federal ao ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (União Brasil). A Corte ainda proibiu o União Brasil de repassar recursos do fundão eleitoral para Lucena, sob a pena de multa de R$ 100 mil.
A candidatura do ex-gestor foi impugnada por Raphael Jose do Nascimento Fonseca sob a alegação que o candidato do União Brasil teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por não recolhimento de repasses de verbas previdenciárias. O parecer do TCE foi confirmado pela Câmara Municipal, que imputou um débito de mais de R$ 300 mil a Douglas Lucena.
O Ministério Público Eleitoral seguiu pela impugnação de Douglas alegando que ele cometeu crime de improbidade administrativa em não recolher os recursos previdenciários.
“O que foi feita com aqueles valores. Essa liberação das vergas públicas é considerado dolo genérico e entendemos que assim há o ato de improbidade”, segurou a procuradora Acácia Suassuna.
MaisPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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