O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera a falta de um prazo e um valor de R$ 200 bilhões fora do Teto de Gastos como os pontos divergentes para a apresentação da PEC da Transição. O texto pode ser entregue nesta quarta-feira se houver consenso.
Pacheco defendeu a recriação do Bolsa Família pelo novo governo Lula, mas disse que é necessário conciliar a implementação do programa social com a manutenção de um limite para os gastos públicos.
“É necessário somar a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Neste momento, tem a situação mais emergencial. O que pode acontecer eventualmente é uma situação mais emergencial. E a discussão da âncora fiscal, forma e método que leve em conta a dívida pública, o crescimento e o teto de gastos pode ser feita ao longo do tempo. O teto de gasto público é uma conquista do povo brasileiro, mas toda essa discussão tem que ser feita com bastante zelo pelo Senado”, afirmou em entrevista coletiva.
O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ) descartou a liberação de R$ 200 bilhões em cima do endividamento do país. Já o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), defende um valor maior para recompor as verbas de programas sem dinheiro.
Agência Senado
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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