Uma denúncia enviada por populares ao portal ClickPB, apontam para uma possível irregularidade no pagamento de salários na Câmara Municipal de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. Conforme apurou a reportagem, os valores pagos para o Procurador-Geral e Contador-Geral estariam desrespeitando um artigo da lei orgânica do município. De acordo com uma lei sancionada em outubro do ano passado, os salários dos cargos foram fixados em R$ 10.000.
Porém segundo o artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, "o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite máximo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Secretário Municipal".
Dados do Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), apontam que um secretário da cidade recebia, no mesmo período de aprovação do novo salário, R$ 8.862,70. Ou seja o valor de R$ 10.000 aprovados para os cargos da câmara estão R$ 1.137,30 acima do teto definido pela legislação. Ao acessar a mesma plataforma, no entanto, é possível observar que no caso do primeiro cargo, o de procurador, o valor recebido é de R$ 13.000. Confira detalhes:
| Veja a lei que ajustou o salário:
| Confira salário recebido por um dos secretários do município, como exemplo do valor que é pago ao secretariado local:
| Salário recebido por procurador, como consta no primeiro print, é maior até mesmo que o recebido por vereadores. Veja quanto um vereador recebe no município, mensalmente:
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