Prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, é alvo de novo pedido de cassação

O empresário e líder do partido do Solidariedade em Santa Rita, Nicola Lomonaco, informou ao Click PB que irá entrar com um novo pedido de cassação contra o prefeito da cidade Emerson Panta. O pedido será protocolado na Câmara Municipal de Santa Rita na próxima segunda-feira (6). Os motivos para cassação seriam prevaricação e improbidade administrativa.

Ano passado, a promotoria de justiça de Santa Rita já havia aberto uma investigação sobre o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, devido ao não pagamento do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores municipais de Santa Rita, agora o pedido, pelos mesmos motivos, será feito na Câmara. "Deixar de cumprir a lei do PCCR caracteriza a prevaricação, ele está deixando de cumprir um direito do servidor e aí se encaixa a prevaricação e a improbidade administrativa", denuncia.

Lomonaco reclama que todos os pedidos protocolados anteriormente não iam adiante, porque foi criada uma resolução que determinava que os pedidos do tipo precisariam passar pelo crivo de uma comissão. "Mas isso já foi classificado como inconstitucional em outras situações, pois isso blinda o Prefeito e o vice-prefeito", argumenta.