Acompanhado de 10 ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira um pacote com mais de 25 ações voltadas para as mulheres. O pacote, elaborado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, prevê editais para a cultura, um PL garantido a igualdade salarial para homens e mulheres na mesma função, decreto para garantir 8% de mulheres vítimas de violência em contratações públicas e um crédito diferenciado pelo Banco do Brasil para mulheres empreendedoras.
A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – ovacionada pelos convidados –, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e sua esposa, Lu Alckmin, parlamentares, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da Caixa, Rita Serrano.
O evento foi aberto pela apresentação de um grupo de percussão feminina e o hino nacional, parte de todas as cerimônias oficial da presidência da República, foi interpretado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Como o GLOBO antecipou, as políticas públicas terão como eixo central a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica. Ao menos 19 ministérios e os três bancos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) participaram da elaboração das políticas.
Na cerimônia, Lula assinou o decreto de dignidade menstrual, que vai prever a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS – que terá, ainda, um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. No ano passado, o governo promulgou uma lei que que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que agora está sendo regulamentado por esse decreto do governo Lula.
O presidente também assinou e enviou para o Congresso Nacional o PL para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que tenham a mesma função. A proposta era uma promessa de campanha da agora ministra Simone Tebet (Planejamento). O apoio da ex-senadora a Lula no segundo turno é visto como diferencial para o resultado das eleições. O petista abraçou algumas propostas apresentadas por ela durante a campanha em seu plano de governo.
– Tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra chama-se “obrigatoriedade” de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não apagar, a pagar aquilo que as mulheres merecem pela sua capacidade de trabalho – afirmou Lula durante o evento.
Os outros decretos assinados pelo presidente preveem o programa Mulher Sem Violência; a regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações; determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta; e institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Pelo Banco do Brasil, haverá a campanha "Mulheres no Topo", com crédito diferenciado para mulheres empreendedoras, redução da taxa de juros, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas. Já a Caixa Econômica Federal vai lançar o "Mulheres na Favela" para capacitar mulheres em três laboratórios de inovação (Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador). O BNDES, por sua vez, vai ser o responsável pelo "projeto garagem" com aceleração de startups lideradas por mulheres.
Na área da cultura haverá um incentivo à literatura e ao cinema com dois editais: Ruth de Souza de Audiovisual, para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$10 milhões); e o Prêmio Carolina Maria de Jesus, voltado para livros inéditos escritos por mulheres(R$ 2 milhões).
Algumas ações:
Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, com construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões, além de 270 patrulhas Maria da Penha, distribuição para todos os estados
Criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março
Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Projeto de Lei da Igualdade Salarial
O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal
Decreto de dignidade menstrual: distribuição gratuita de absorventes pelo SUS, com destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão / ano
Equidade no SUS: programa para equidade de gênero e raça entre os servidores no Sistema Único de Saúde
Criação do Programa Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais, com chamada de "ATER Mulheres", com um edital de R$ 50 milhões de Assistência Técnica Rural para as mulheres do campo (previsão de 20 mil mulheres atendidas)
Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia, com o fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil
Inclusão digital: formação profissional de mulheres pelos Centros de Recondicionamento de Computadores - CRCs
Campanha de ações “Mulheres no Topo”, com carretas agromulher; crédito diferenciado para mulheres empreendedoras; redução de taxa de juros e serviços financeiros e capacitação
Mulheres na Favela, com capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)
Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres
Incentivo à Literatura e ao Cinema (MinC), com o edital Ruth de Souza de Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$ 10 milhões) e o Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres (R$ 2 milhões)
Pronatec Mulheres Mil, com R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade
1.189 creches
Decreto garantindo a licença-maternidade no Bolsa-Atleta
Decreto que institui a Política Nacional de inclusão, permanência e ascensão de meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 100 milhões em chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação
Política Nacional de Cuidados
Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
Política de enfrentamento ao assédio moral e sexual e discriminação na administração pública
Enfrentamento à violência política de gênero e raça
Decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a Política Nacional de Cuidados.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
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