O Diário da Justiça eletrônico (DJe) divulgou, nesta sexta-feira (16), o Edital nº 11/2023, que abre inscrição para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pelo critério de merecimento, em virtude da aposentadoria do magistrado Marcos William de Oliveira. A publicação do Edital considera o disposto nos artigos 52 e 87 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias).
Os juízes e juízas de terceira entrância interessados (as) em concorrer à vaga de desembargador têm o prazo de cinco dias, a contar da publicação do Edital, para efetivar sua inscrição, por meio de ADMeletrônico, instrumentalizando seus pedidos com a documentação exigida na Resolução 15/2023, publicada no DJe do dia 29 de maio de 2023, e subsequente encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal, através da seguinte unidade: ‘Presidência – Assessoria da Presidência’.
A aposentadoria do desembargador Marcos William de Oliveira foi formalizada pela Portaria Gapres nº 791/2023, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 31 de maio deste ano. Até o preenchimento da vaga de vice-presidente, responderá pelo cargo o decano da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
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