O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) justificou sua ausência na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (23), o parlamentar defendeu o diálogo.
"As boas relações, o bom diálogo, sempre haverá de prevalecer institucionalmente. O Supremo sabe disso e o Congresso se posiciona nos limites que são impostos para legislar no tocante àquilo que lhe compete", falou Veneziano, como acompanhou o ClickPB.
O Senado aprovou nessa quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) STF e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Daniella Ribeiro (PP) e Efraim Filho (União Brasil) votaram a favor da proposta.
Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
.png)
0 Comentários