O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) aprovou as contas da prefeitura da cidade de Cajazeirinhas referente ao ano 2022. Entretanto, o órgão detectou algumas irregularidades na prestação de contas e, conforme apurou o ClickPB, aplicou multa prefeito de R$ 2 mil ao prefeito Francisco de Assis Rodrigues de Lima.
O Tribunal detectou incompatibilidade não justificada entre os demonstrativos, inclusive contábeis. Além disso, foi constatada a não realização de processo licitatórios, nos casos previstos na Lei de Licitações.
Em relação a educação, não foi aplicado 50% dos recursos do VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em educação infantil, nem o mínimo de 15% do VAAT em despesas de capital. Houve também erro na classificação orçamentária das receitas do Fundeb. Não houve aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
Os gastos com pessoal também ficaram acima do limite estabelecido por lei e foi registrada a ausência de licenciamento ambiental para o início de obras e operações do empreendimento.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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