Procurador-geral afirma que impasse sobre emendas impositivas pode inviabilizar projetos para Campina Grande

 O procurador-geral de Campina Grande, Aécio Melo, está preocupado com o impasse entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura por conta das emendas impositivas. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (24), ele afirmou que as exigências feitas pelos vereadores podem inviabilizar projetos para a cidade.

“Propus um percentual de 1,2%, o que pode, digo pode porque logicamente a gente está analisando os efeitos de uma eventual manutenção desse percentual, porque pode inviabilizar a vida da cidade, inviabilizar alguns projetos para a cidade e a gente não quer isso”, alegou na entrevista, como acompanhou o ClickPB.

Procurador-geral acredita em diálogo

O procurador-geral Aécio Melo, mesmo diante do impasse, ainda acredita que possa haver um bom diálogo entre os vereadores e o prefeito Bruno Cunha Lima para evitar que ocorra a inviabilização de obras

“Acreditamos que ainda poderemos ter um bom diálogo político, que ainda poderemos ter um acordo”, falou.

Bruno Cunha Lima veta projeto que mexe na LDO

Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande, vetou o Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores que mexe na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o obriga a cumprir as emendas impositivas até o mês de junho deste ano. Conforme apurou o ClickPB, o Projeto de Lei nº 454/2023 prevê que a não execução das emendas impositivas no prazo previsto, implicará em crime de responsabilidade pelo Poder Executivo.

Bruno Cunha Lima, no entanto, entendeu que a proposta é inconstitucional e que há vícios nela. “Além da inconstitucionalidade pelo vício de iniciativa, verifico que o teor da matéria apresentada pelo Projeto de Lei não está abrangido pelo Plano Plurianual, infringindo diretamente as disposições contidas no Ordenamento Jurídico. Entretanto, verifico que as emendas impositivas ali destacadas não foram inicialmente inseridas no Plano Plurianual, norteadora maior do plano de gestão, gerando assim a impossibilidade de apenas serem adicionais em sede de Lei Orçamentária Anual”, justifica o prefeito.

CLICKPB

BORGES NETO LUCENA INFORMA