"Sim, 60 votos. Nenhum voto não. Está aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 77 de 2013", anunciou o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao comunicar a aprovação da
proposta que inclui a carreira dos agentes de trânsito no sistema de
segurança pública. De autoria do deputado Huggo Motta (PMDB-PB) e
relatoria do senador Vital do Rêgo (idem), a matéria prevê que a
segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de
trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade
urbana eficiente.
Para Vital do Rêgo, a matéria é um marco da segurança viária. "Esse
trabalho, concluída a votação dessa matéria que tive a honra de relatar,
é um momento muito importante para o país, especialmente para a categoria salvadora de vidas dos agentes de trânsito", avaliou o senador.
A regulamentação vai contribuir
consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, sendo
reconhecidos, os agentes farão uma melhor fiscalização do trânsito nas
cidades, hoje uma das maiores causas de mortes.
A presidência da Casa convocará sessão conjunta do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.
Assessoria
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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