Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) recomendaram que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema) fiscalize as atividades exercidas nas empresas localizadas no Distrito Industrial de João Pessoa, tomando as medidas cabíveis quanto às irregularidades encontradas no decorrer da fiscalização. O Ministério Público recomendou, ainda, que o órgão ambiental encaminhe os dados referentes aos licenciamentos das empresas, a fim de que sejam tomadas providências em caso de irregularidades.
Confira a recomendação
Ainda na recomendação, o MPF/PB e o MPPB orientam que a Sudema encaminhe resultado de relatório indicativo da análise qualitativa e volumétrica das águas da bacia do Gramame, no trecho que compreende a jusante da barragem de captação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), analisando, em especial, se os corpos d'água em análise comportam, com o volume de águas de que dispõem, a quantidade de efluentes lançados pelas empresas do Distrito Industrial, bem como a capacidade de recomposição do rio em virtude do impacto sofrido pelo lançamento desses efluentes.
Recomenda, também, que a Sudema realize estudo acerca da possibilidade de convivência entre a Comunidade Mumbaba e o Distrito Industrial de João Pessoa, em especial do ponto de vista da garantia da saúde e do desenvolvimento de atividades produtivas pela comunidade, emitindo parecer conclusivo sobre o assunto, no qual deverão ser identificadas as medidas que deverão ser adotadas nesse sentido, do ponto de vista da comunidade e do meio ambiente.
Investigação - O MPF/PB instaurou Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000257/2007-59, com o objetivo de verificar a qualidade dos recursos hídricos do Gramame-Mumbaba, a partir de notícia de liberação de resíduos líquidos e sólidos nos ecossistemas que formam a bacia, responsável por abastecer grande parte da região metropolitana de João Pessoa. Como desdobramento das investigações, foram instaurados também os Procedimentos Preparatórios nº 1.24.000.001536/2015-40, que trata das atividades poluentes realizadas no âmbito do Distrito Industrial, e 1.24.000.000171/2016-17, que trata dos diversos impactos (social, ambiental, econômico, sanitário, entre outros) causados pela poluição da bacia do Gramame e, em especial, do Riacho Mussuré, sobre a Comunidade Mumbaba.
Inquérito Civil Público nº 1.24.000.001536/2015-03.
Redação com MPF/PB
Confira a recomendação
Ainda na recomendação, o MPF/PB e o MPPB orientam que a Sudema encaminhe resultado de relatório indicativo da análise qualitativa e volumétrica das águas da bacia do Gramame, no trecho que compreende a jusante da barragem de captação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), analisando, em especial, se os corpos d'água em análise comportam, com o volume de águas de que dispõem, a quantidade de efluentes lançados pelas empresas do Distrito Industrial, bem como a capacidade de recomposição do rio em virtude do impacto sofrido pelo lançamento desses efluentes.
Recomenda, também, que a Sudema realize estudo acerca da possibilidade de convivência entre a Comunidade Mumbaba e o Distrito Industrial de João Pessoa, em especial do ponto de vista da garantia da saúde e do desenvolvimento de atividades produtivas pela comunidade, emitindo parecer conclusivo sobre o assunto, no qual deverão ser identificadas as medidas que deverão ser adotadas nesse sentido, do ponto de vista da comunidade e do meio ambiente.
Investigação - O MPF/PB instaurou Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000257/2007-59, com o objetivo de verificar a qualidade dos recursos hídricos do Gramame-Mumbaba, a partir de notícia de liberação de resíduos líquidos e sólidos nos ecossistemas que formam a bacia, responsável por abastecer grande parte da região metropolitana de João Pessoa. Como desdobramento das investigações, foram instaurados também os Procedimentos Preparatórios nº 1.24.000.001536/2015-40, que trata das atividades poluentes realizadas no âmbito do Distrito Industrial, e 1.24.000.000171/2016-17, que trata dos diversos impactos (social, ambiental, econômico, sanitário, entre outros) causados pela poluição da bacia do Gramame e, em especial, do Riacho Mussuré, sobre a Comunidade Mumbaba.
Inquérito Civil Público nº 1.24.000.001536/2015-03.
Redação com MPF/PB
BORGES NETO - LUCENA INFORMA
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