Foi sancionada, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção do presidente Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03).
O presidente vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.
Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.
O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios, mas também foi vetado o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente e também excluiu do texto a punição aos infratores reincidentes.
O uso de máscaras é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de evitar a disseminação do novo coronavírus.
O próprio presidente tem aparecido sucessivas vezes em público sem máscara. No Distrito Federal, um decreto local obrigava o uso. O próprio governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) também foi flagrado sem máscara ao visitar uma UPA na Capital Federal.
Bolsonaro chegou a recorrer de decisão na justiça que o obrigava a usar máscara.
PARAÍBA.COM
BORGES NETO LUCENA INFORMA
