A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (23), a terceira fase da Operação Apneia, que investiga irregularidades em contratos feitos por meio de dispensa de licitação pela Prefeitura do Recife para a compra de respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, em Pernambuco e São Paulo.
De acordo com a PF, os mandados são destinados a dois servidores da Secretaria de Saúde do Recife e a um empresário. À TV Globo, a Prefeitura do Recife disse que todas as compras feitas para a pandemia do novo coronavírus têm sido feitas dentro da legalidade (veja íntegra da resposta mais abaixo).
Segundo as investigações, empresas que têm um débito de cerca de R$ 10 milhões com a União utilizaram uma microempresa fantasma para fechar o contrato com a Prefeitura do Recife, já que organizações com débitos fiscais ou previdenciários não têm autorização para firmar contratos com instituições da administração pública.
Ao ser deflagrada, no fim de maio, a Operação Apneia cumpriu mandados na casa do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. Durante as investigações, ele teve o celular apreendido no dia 28 de maio e a Justiça Federal determinou quebra de sigilos dele no dia 1º de junho.
Nas fases anteriores, a PF descobriu que servidores da Secretaria de Saúde do Recife sabiam que o respirador pulmonar de modelo BR-2000 não tem certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, mesmo assim, foram firmados contratos com a empresa investigada para a compra de 500 equipamentos, pelo preço de R$ 11,5 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, a Anvisa informou que o fabricante dos respiradores não tinha autorização para produzir o equipamento e que os aparelhos não poderiam ser utilizados em humanos. O produto havia sido recém-desenvolvido a partir de equipamentos de uso veterinário.
A PF também informou que a Secretaria de Saúde do Recife pagou por 50 respiradores, mas só recebeu 35. Depois de 52 dias da deflagração da operação, a empresa solicitou a rescisão do contrato, sem cobrança de multa contratual ou legal.
Dos 35 aparelhos, 34 foram apreendidos pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) durante as investigações. A continuidade da fabricação do respirador foi proibida pela Justiça Federal, segundo a PF.
Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária, crime contra a saúde pública e associação criminosa, de acordo com a Polícia Federal.
O que diz a prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que “todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria prefeitura”.
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que “todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria prefeitura”.
A administração municipal também declarou que, em relação aos respiradores, os aparelhos não foram utilizados e, “com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais”.
Outra operação da PF
Também deflagrada nesta quinta (23), a Operação Bal Masqué afastou da função pública o diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, que não teve o nome divulgado. A Polícia Federal investiga supostas irregularidades na compra de materiais de uso médico-hospitalar com dispensa de licitação, pela Prefeitura do Recife. Além do afastamento, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.
Também deflagrada nesta quinta (23), a Operação Bal Masqué afastou da função pública o diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, que não teve o nome divulgado. A Polícia Federal investiga supostas irregularidades na compra de materiais de uso médico-hospitalar com dispensa de licitação, pela Prefeitura do Recife. Além do afastamento, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.
De acordo com a PF, levantamentos iniciais feitos pela CGU encontraram irregularidades na execução dos valores contratados, gerando suspeitas de que a empresa contratada seria de fachada, e foi confirmada "a ocorrência de pagamentos por itens não entregues, estimando-se um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 7 milhões”.
Dos 11 mandados, nove são cumpridos no Recife e dois na cidade de Jaboatão dos Guararapes. O trabalho envolve quatro servidores da CGU e 50 policiais federais.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
