O juiz de direito Inácio Jário Queiroz de Albuquerque foi eleito nesta terça-feira (04), presidente da 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais de João Pessoa.
Inácio Jário já exerceu as funções de diretor do Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, no Agreste paraibano, e do Fórum Archimedes Souto Maior, em João Pessoa. Também foi professor da Escola Superior da Magistratura e da Escola Superior do Ministério Público.
A estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais na Paraíba foi criada pela Lei Complementar nº 137, em 29 de dezembro de 2015. A norma estabeleceu a organização dessa instância recursal para facilitar o acesso mais rápido pelos cidadãos ao Judiciário.
No Estado, existem três Turmas Recursais instaladas em caráter permanente, duas funcionando em João Pessoa e uma, em Campina Grande, com jurisdição nas comarcas de 1ª a 6ª circunscrição, com a competência para apreciar os recursos provenientes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
A 2ª Turma, para a qual o juiz Inácio Jário foi eleito presidente, também é composta pelos juízes José Ferreira Ramos Júnior e Túlia Gomes de Souza Neves.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
