STJ não acata recurso e encerra as pretensões de Euda concorrer em Cuité

 

A candidata Euda Fabiana, do MDB de Cuité, viu novamente duas pretensões de concorrer à Prefeitura do município serem encerradas após mais uma decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça.

Euda teve todos os seus recursos em um dos processos a qual fora condenada à suspensão dos direitos políticos , inadmitidos.

Com isso, não há como reverter o objeto da condenação e os direitos políticos permanecem suspensos por 3 anos por ato de improbidade em virtude de fraudes em licitações.

O Recurso Especial 1.872.295 / PB , de relatoria do Ministro Og Fernandes  do STJ, foi à julgamento em processo com idêntica condenação no primeiro e segundo grau. O ministro pautou o processo e ontem (27)  a segunda turma do STJ , por unanimidade , não acatou o recurso da defesa de Euda Fabiana .

A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão e Herman Benjamin .

Confira os documentos clicando nos links:

EXTRATO – DECISÃO RESP 1872295

RESP 1872295

PB Agora


BORGES NETO LUCENA INFORMA