A Prefeitura de Campina Grande permitiu a abertura de escolas privadas de educação infantil ao início do ensino fundamental I a partir do dia 1º de dezembro. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (25) em uma edição especial do Semanário Oficial do Município.
Pelo decreto, fica facultado o funcionamento das escolas que ofereçam aulas de educação infantil e também do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, além de aulas de reforço e de idiomas. O texto informa que foi a Curadoria da Educação que recomendou reabertura dessas instituições.
O decreto considera que, segundo o relatório da Comissão de Avaliação de Convivência da Covid-19, foi constatada uma significativa diminuição de casos ativos e o aumento de casos descartados, o que respaldou a abertura gradual de segmentos e atividade comerciais. Considera também que a intervenção da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de fiscalizações, e com a implantação de protocolos sanitários e orientações técnicas nos segmentos de Escolas, Berçários, Creches, Estabelecimentos de longa permanência, Academias, Clínicas, Clubes, Funerárias e Cemitérios, observou-se uma diminuição da transmissibilidade e a disponibilidade de leitos hospitalares.
Um dos artigos deste mesmo decreto prevê a possibilidade de realizar eventos com até 300 pessoas e foi alvo de uma recomendação dos ministérios públicos Federal e Estadual, que enviaram documento ao prefeito Romero Rodrigues recomendando que essa decisão seja cancelada.
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