Câmara dos Deputados da Argentina aprova descriminalização do aborto

 

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na Argentina um projeto de lei que legaliza o aborto no país, nesta sexta-feira (11). O texto segue para avaliação no Senado do país. Foram 131 votos favoráveis ao projeto e 117 contra, além de seis abstenções.

O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Alberto Fernández, mas recebeu apoio de políticos que não compõem a base de governo. Ainda não há data marcada para a votação no Senado. Antes da votação, houve 20 horas de debates e discursos sobre o tema.

Em 2018, um projeto semelhante passou pelos deputados, mas foi rejeitado no Senado. Naquela ocasião, a margem da aprovação foi menor que a desta sexta: foram 129 a favor e 125 contra.

Do lado de fora do prédio, grupos favoráveis ao projeto de lei fizeram uma vigília que atravessou a madrugada.

A lei atual só prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro.

O projeto autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Ele deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo.

Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

PARAÍBA.COM


BORGES NETO LUCENA INFORMA