Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na Argentina um projeto de lei que legaliza o aborto no país, nesta sexta-feira (11). O texto segue para avaliação no Senado do país. Foram 131 votos favoráveis ao projeto e 117 contra, além de seis abstenções.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Alberto Fernández, mas recebeu apoio de políticos que não compõem a base de governo. Ainda não há data marcada para a votação no Senado. Antes da votação, houve 20 horas de debates e discursos sobre o tema.
Em 2018, um projeto semelhante passou pelos deputados, mas foi rejeitado no Senado. Naquela ocasião, a margem da aprovação foi menor que a desta sexta: foram 129 a favor e 125 contra.
Do lado de fora do prédio, grupos favoráveis ao projeto de lei fizeram uma vigília que atravessou a madrugada.
A lei atual só prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro.
O projeto autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Ele deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.
O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo.
Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.
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