MPPB instaura procedimentos para acompanhar vacinação contra covid em municípios

 



A Promotoria de Justiça de Solânea instaurou três procedimentos administrativos com o objetivo acompanhar a logística da vacinação contra a covid-19 nos municípios de Solânea, Arara e Casserengue. Os procedimentos (060.2021.000018/060.2021.000020/060.2021.000021) foram instaurados pelo promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais.

De acordo com as portarias de instauração, será requisitado aos prefeitos e secretários de Saúde dos três municípios que informem à Promotoria qual a previsão da chegada da vacina contra a covid-19 no município e qual o quantitativo de doses da vacina que serão encaminhadas ao município.

Além disso, as prefeituras dos três municípios deverão informar, no prazo de cinco dias, se possuem recursos materiais (como por exemplo, seringas e outros que sejam necessários) e de trabalho para manejar a vacina; se há um cronograma de atividades previsto (com indicativo de datas); se há local para a guarda das doses da vacina (com indicativo dos locais); bem como outras informações ligadas à vacinação contra a covid-19, nos municípios.

A Promotoria também oficiar ao comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar para que informe, no prazo de cinco dias, se há algum plano de segurança para acompanhamento da aplicação do imunobiológico contra a covid-19 no município, bem como de sua guarda, a fim de evitar tumultos ou furtos.

Nas portarias, o promotor destaca que se faz necessária a articulação com a Secretaria de Segurança Pública a fim de garantir a guarda segura dos imunobiológicos durante seu armazenamento nos serviços estaduais bem como na sua distribuição, ressaltando-se que os municípios deverão organizar também essa segurança desse imunobiológico dentro de sua rede de serviços.


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BORGES NETO LUCENA INFORMA