Emlur rescinde contratos de três empresas que fazem coleta de lixo em João Pessoa


 A Prefeitura Municipal de João Pessoa rescindiu contratos de três empresas que ofereciam a prestação de serviço de limpeza urbana na cidade. O documento, assinado pelo superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Ricardo José Veloso, foi publicado na segunda-feira (29), no Semanário Oficial. 

Trata-se dos contratos de números 15, 16 e 17 realizados no ano passado, referentes às empresas, respectivamente Beta Ambiental LTDA, Limpebras Engenharia Ambiental LTDA e Limpmax Construções e Serviços Eireli. Essas, como o ClickPB apurou, seriam responsáveis pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos para a execução de limpeza em vias e logradouros públicos. 

O contrato foi realizado em 2020, na gestão de Luciano Cartaxo, e foi alvo de ações de do Ministério Público da Paraíba e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) por supostas irregularidades.  

Nota da Prefeitura de João Pessoa

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informa que, ainda em dezembro de 2020, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) notificou as empresas Beta Ambiental Ltda., Limpmax Construções e Serviços Eireli e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. sobre a inexecução parcial ou total dos contratos, o que acarretaria na rescisão unilateral por força da lei 8.666/93 em seu artigo 78. Foi o que ocorreu no dia 22 de março último, sendo facultada a todas as empresas citadas a ampla defesa.

A Emlur esclarece ainda que os pagamentos dos serviços executados em conformidade com os contratos, bem como todas as garantias aos trabalhadores dessas prestadoras de serviço, serão liquidados. Para saldar os vencimentos dos trabalhadores, caso ocorra omissão das empresas em fazê-lo, a autarquia não irá exitar em, com auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizar os pagamentos devidos, inclusive diretamente aos próprios trabalhadores.

Durante o período de transição para a nova contratação, a população não será penalizada, sendo todos os serviços de coleta mantidos em conformidade com o calendário estabelecido pela autarquia. Ao mesmo tempo a Emlur tranquiliza a sociedade de que todo processo será conduzido voltado à garantia do serviço com qualidade, respeito à legislação e zelo para com os recursos públicos.


Confira o documento: 

CLICKPB



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