Polícia Federal elencou uma série de documentos no pedido de abertura de inquérito contra o ministro Dias Toffoli (STF) como elementos de corroboração ao depoimento de Sérgio Cabral sobre a suposta venda de decisões.
Emails, agendas com encontros entre os envolvidos na suposta negociação, mensagens por aplicativos e anotações do ex-governador do Rio foram anexados ao material encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que começa a julgar nesta sexta-feira (21), no plenário virtual da corte, o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a validade da delação de Cabral com a PF.
Toffoli tem dito desconhecer os fatos mencionados e que jamais recebeu qualquer valor ilegal. Na sexta (14), Edson Fachin, relator do caso, indeferiu os pedidos de investigação após a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra a apuração.
Como mostrou o Painel, da Folha de S.Paulo, boa parte dos dados que a PF juntou faz parte das operações Calicute e Boca de Lobo, cujos conteúdos foram compartilhados de um caso para outro com autorização de Fachin.
Os documentos mostram, na opinião da polícia, indícios da relação de Cabral e seu grupo com José Luiz Solheiro, que seria o intermediário de Toffoli e de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.
Ex-policial militar, segundo Cabral, Solheiro integrou a sua equipe de segurança e a do ex-governador Luiz Fernando Pezão. A PF fez uma apuração preliminar sobre o ex-PM e encontrou empresas sediadas em Jundiaí (SP) registradas em seu nome e no de um sócio.
De acordo com os investigadores, "causa estranheza o fato de essas empresas terem capital social de alto valor", elas estarem sediadas em um mesmo endereço e serem dos mesmos donos.
"Considerando o modo como estão dispostas, há indícios de que possam ser empresas de fachada (algumas) e/ou utilizadas para confundir e dificultar a fiscalização", diz a PF em relatório.
Segundo Cabral, Solheiro era conhecido por ter boas relações com empresários paulistas e com integrantes do Judiciário.
No início de 2013, diz o ex-governador, Solheiro teria dito que Dias Toffoli queria estreitar as relações com Cabral e sugeriu um encontro com Roberta Rangel, mulher do ministro.
"Durante o encontro, a dra. Roberta ligou para o ministro Dias Toffoli. Ele registrou a alegria, a satisfação de eu receber sua esposa e agradeceu pela colaboração e gentil recepção", disse Cabral.
Nos anos seguintes, quando os prefeitos de Volta Redonda e Bom Jesus de Itabapoana necessitaram de ajuda no TSE, diz Cabral, Solheiro foi acionado por Pezão, à época governador do Rio.
No caso do prefeito Antônio Francisco Neto (MDB), de Volta Redonda, para corroborar as afirmações de Cabral, primeiro a PF analisou o julgamento do seu caso. Segundo Cabral, Solheiro prometeu a Pezão que por R$ 3 milhões Dias Toffoli mudaria seu voto nos embargos de declaração.
O vídeo dos julgamentos mostra que o ministro mudou seu voto. Na análise do recurso defendeu a cassação, mas nos embargos foi contra e reverteu a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
Do material compartilhado com autorização de Fachin, a PF utiliza a agenda de Pezão apreendida na operação Boca de Lobo para mostrar registros de encontros entre o ex-governador e Solheiro em períodos próximos à decisão supostamente comprada, datada de 23 de junho de 2015.
"Entre os diversos registros de reuniões existentes, os que se relacionam com o relato do colaborador são os dos dias 28.05.2015, 01.07.2015 e 08.10.2015, uma vez que ocorreram no período da mudança de posicionamento de Dias Toffoli", diz a PF.
Após livrar Francisco Neto, Toffoli ainda negou em uma decisão monocrática um recurso especial impetrado pelo adversário do prefeito em 6 de outubro de 2015.
A PF ainda utiliza as agendas de Pezão para sustentar a tese da proximidade entre ele e Toffoli. Segundo um relatório produzido pelos investigadores, o ex-governador se reuniu com o ministro ao menos cinco vezes nos anos de 2016, 2017 e 2018.
Outro documento compartilhado de operações do Rio e utilizado para corroborar a versão de Cabral é o celular de Hudson Braga.
A PF encontrou no aparelho registros de trocas de mensagens entre o ex-secretário de Obras, apontado como responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, e Solheiro. Os emails de Braga também mostram diversas reuniões entre ele e Solheiro.
Uma dessas conversas, diz a PF, indica que o suposto intermediador da família Toffoli atuou na captação de recursos da campanha de Pezão, em 2014, ao Governo do Rio. Ele enviou a Braga o recibo de uma doação de R$ 100 mil da Riachuelo.
No caso da suposta compra de decisão da então prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, a PF também produziu um relatório com base na análise do julgamento no TSE e nos documentos compartilhados com autorização de Fachin.
Os documentos, diz a PF, corroboram com a versão de Cabral de que Toffoli recebeu R$ 1 milhão para dar uma liminar favorável à prefeita. Um dos documentos elencados é o email enviado em 18 de novembro de 2015 em que Branca Motta pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no TSE.
Na mensagem, ela diz que seu advogado em Brasília é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio de Roberta Rangel, e que seus adversários políticos estariam se organizando em Brasília para prejudicá-la.
A PF também usou um arquivo que mostra os contatos de Branca Motta na agenda de Cabral e uma anotação apreendida em sua casa sobre "pendências" atreladas ao nome da ex-prefeita.
No caso da prefeita, como Furtado atuou como seu defensor, a PF produziu um relatório em que expõe a relação dele com o casal Toffoli. Furtado foi sócio de Roberta Rangel nos períodos de 2007 até 2013 e, depois, entre 2017 e 2019.
Segundo a PF, ele entra na sociedade logo após a saída de Toffoli, que assumiria a vaga no STF por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Na esteira dos elementos preliminares existentes, pode-se afirmar, em tese, que Dias Toffoli constituiu um grupo dedicado a 'venda' de decisões judiciais, atuante pelo menos entre 2014 e 2015, formado pela sua esposa Roberta Rangel, pelo advogado Daniane Furtado e por José Luiz Solheiro, o qual foi responsável por evitar as cassações de Antônio Francisco Neto, bem como de Graça Motta, mediante a solicitação e o recebimento de vantagens indevidas nos valores de R$ 3 milhões e R$ 1 milhão", concluiu a PF com base na investigação preliminar.
Sobre a delação de Cabral, o ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Toffoli refuta qualquer tipo de ilegalidade Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.
Em manifestação encaminhada ao STF, a PGR disse que Cabral tenta constranger autoridades públicas com seu acordo para alcançar benefícios da delação.
Segundo a PGR, o ímpeto do Cabral em atacar essas autoridades é tão grande que ele atribuiu ao ministro Dias Toffoli a prática de crime ao arquivar os primeiros inquéritos abertos com base em seu acordo.
A defesa do ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga, apontado por Cabral como responsável operacionalizar os pagamentos a Toffoli, nega participação dele no caso.
"Hudson Braga nunca operacionalizou nada. Ele nunca sequer soube de qualquer situação que envolvesse o ministro Toffoli", diz o advogado do ex-secretário, Roberto Pagliuso.
Ele afirmou ainda que Cabral, que cumpre pena de mais de 300 anos, "tenta, depois de condenado, criar situações para viabilizar a sua colaboração. Mas ele não tem qualquer apreço pela verdade. Nem produz qualquer prova de suas alegações".
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