O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), e outros gestores municipais integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiram, nessa segunda-feira (30), uma carta em defesa do Estado Democrático de Direito e o princípio constitucional de independência e da convivência harmônica entre os Poderes.
No encontro, governantes municipais destacaram a importância do diálogo e da construção de pontes para enfrentar as dificuldades do momento, que estão potencializadas com a pandemia ocasionada pela Covid-19.
“Provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos, causam insegurança jurídica e social e comprometem o desenvolvimento das políticas públicas, resultando em prejuízos irrecuperáveis para toda a sociedade”, diz trecho da carta.
Os gestores citam a necessidade de um plano para retomada econômica e medidas para preservação do meio ambiente. “Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso país, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações. Nossas armas devem ser as boas ideias – alicerces da paz social”.
Participaram da reunião para aprovação do documento os governantes municipais de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde; de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, 1º secretário nacional; de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Direitos Humanos; de Osasco/SP, Rogério Lins, vice-presidente de Empreendedorismo; de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; e de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões; além do vice-governador do DF, Paco Britto; e de representantes de Canoas/RS, Caruaru/PE, Curitiba/PR, Maringá/PR e Rio de Janeiro/RJ.
Leia a carta:
CARTA ABERTA AO BRASIL
Nós, prefeitas e prefeitos, democraticamente eleitos para representar a população dos nossos municípios, temos o dever patriótico de defender o Estado Democrático de Direito e o princípio constitucional de independência e da convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos, causam insegurança jurídica e social e comprometem o desenvolvimento das políticas públicas, resultando em prejuízos irrecuperáveis para toda a sociedade.
O Brasil precisa que suas instituições se pautem pela diplomacia, bom senso e cumprimento à Constituição Federal. O país e o povo brasileiro merecem respeito, paz e prosperidade. A pandemia da COVID-19 acrescentou aos desafios nacionais elementos de gravidade inusitada. Vivemos a maior crise de saúde pública mundial em 100 anos e, na ponta da linha, milhares de brasileiras e brasileiros lidam com questões de vida ou morte.
Estamos próximos ao trágico registro de 600 mil mortes por COVID-19 no país. A vacinação avança, mas a missão dos governantes públicos está longe de terminar, seja nos aspectos epidemiológicos ou na recuperação socioeconômica de uma sociedade amplamente abalada pela pandemia.
O país precisa de um plano de retomada econômica, sem ignorar o patamar recorde de quase 15 milhões de pessoas desempregadas; a diminuição da capacidade produtiva da economia e a volta da inflação – um cenário preocupante, que exige medidas emergenciais e a responsabilidade dos governantes, em todas as esferas. O meio ambiente também padece, com queimadas históricas e a destruição de importantes biomas, do Pantanal à Amazônia, dos Pinheirais e searas do Paraná ao Juquery, na grande São Paulo.
Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso país, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações. Nossas armas devem ser as boas ideias – alicerces da paz social. Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas. Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira.
Brasília, 30 de agosto de 2021.
Frente Nacional de Prefeitos
MaisPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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