Feriado municipal do aniversário da cidade de João Pessoa existe desde 1967 e não foi antecipado, explica procurador


 O feriado municipal do aniversário da cidade de João Pessoa existe desde 1967 e não foi antecipado na semana conforme Medida Provisória publicada, no fim de março e início do mês de abril deste ano. A explicação foi dada, em conversa com o ClickPB, o procurador Geral do Município, Bruno Nóbrega. A antecipação ocorreu como forma de conter o avanço da pandemia de Covid-19.

“Na verdade são dois feriados diversos. O feriado de Nossa Senhora das Neves, que é aniversario da cidade de João Pessoa, é um feriado municipal que existe desde 1967. E o feriado estadual só surgiu em 2015 quando o governo estadual da época ampliou para o resto da cidades o feriado de 05 de agosto como fundação da Paraíba”, explicou a respeito de existir mais de um feriado para a mesma data.

De acordo com o procurador Geral do Município, na semana do feriadão, ocorrida entre março e abril, com a edição de uma Medida Provisória, publicada pelo Governo do Estado, criando um feriado e antecipando outros três feriados, incluindo o do dia 05 de agosto - data Magna do Estado da Paraíba. Com isso, “não houve antecipação do feriado municipal pelo prefeito”. 

Por conta disso, a gestão municipal manteve o feriado desta quinta-feira (05). Com isso, o setor privado pode funcionar, mas deverá pagar os funcionário conforme a sua convenção coletiva. Para que isso mudasse, o prefeito teria que editar de uma Medida Provisória alterando. “Eles podem funcionar desde que observem a legislação trabalhistas com relação a trabalhos e feriados”, frisou. 

CLICKPB



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