Presidente do TCE-PB alerta prefeitos de Serra Branca, Soledade e Juazeirinho quanto a déficit em seus institutos de previdência

 

A situação déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios paraibanos e do Estado, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, reacende a discussão em relação ao futuro dos servidores em relação à aposentadoria. Atualmente, a Paraíba conta com 71 RPPS, sendo 70 no âmbito de município e um no âmbito do Estado (RPPS do Estado da Paraíba).

Os resultados decorrem de informações encaminhadas pelos institutos de regimes próprios à Corte de Contas, constantes nos processos de prestação de contas, de acompanhamento de gestão  e no SAGRES no que concerne às situações financeira, orçamentária e atuarial, evidenciando também a adequação à Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).

No primeiro quadrimestre do anos, o TCE-PB emitiu 421 itens de “Alertas” aos gestores, referentes a adequação à Reforma da Previdência, aprovada em 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e 266 relativos aos demais aspectos analisados, exarados no bojo do Acompanhamento da Gestão.

Presidente da Corte, o conselheiro Fernando Catão observou que dos 70 RPPS, instituídos no âmbito dos municípios paraibanos, 17 não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no quadrimestre. O saldo das disponibilidades no mês de abril não cobre as demandas e depende dos repasses realizados pelos respectivos entes.

No que tange ao RPPS do Estado da Paraíba, verificou-se um déficit de execução orçamentária médio de R$ 518 milhões, considerando os dos fundos instituídos em virtude da segregação de massas e levando-se em conta a receita arrecada e a despesa empenhada até abril. Considerando os aportes recebidos do Poder Executivo Estadual no mesmo período, o RPPS do Estado da Paraíba ainda apresentou, no período em questão, um déficit de R$ 42,3 milhões.

Catão enfatizou ainda os aspectos relacionados à Reforma da Previdência promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019 no âmbito do Estado e dos municípios paraibanos. Dos 70 municípios que instituíram regime próprio, 47 já tinham, quando do levantamento realizado, aprovado a reforma no âmbito local, 10 enviaram projetos aos respectivos legislativos e estes se encontravam, na época, em apreciação pelas câmaras municipais e nove tiveram propostas rejeitados nas câmaras.

Implementação – Consta no relatório que o Estado da Paraíba implementou a alíquota de contribuição do segurado no percentual de 14% para os dois planos instituídos após a segregação de massas (plano financeiro e plano capitalizado), tendo definido como alíquotas de contribuição patronal os percentuais de 28% para o plano financeiro e 22% para o plano capitalizado.

O relatório mostra que, em relação às contribuições dos segurados, 47 municípios promoveram alterações em suas legislações em virtude da EC nº 103/2019, adequando as respectivas legislações, sendo que 44 fixaram a alíquota em 14% e apenas um manteve a contribuição dos segurados em 11%, em desacordo com a Emenda Constitucional.

Consta ainda no relatório que, em dezembro de 2019, o TCE encaminhou expediente aos prefeitos dos 223 municípios e ao governador João Azevêdo, bem como aos gestores dos regimes próprios, alertando em relação às regras trazidas pela Reforma da Previdência e advertindo sobre a necessidade de adequação das alíquotas de contribuições dos segurados e patronais para o mínimo de 14%.

Institutos de Previdência em déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas menor que despesas empenhadas no período):

Água Branca
Alagoa Nova
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Bananeiras
Bom Jesus
Brejo do Cruz
Campina Grande
Cuité
Diamante
Dona Inês
Juazeirinho
Marizópolis
Montadas
Nova Palmeira
Patos
Paulista
Picuí
Pirpirituba
Riachão
Santa Cruz
Santa Helena
São Bento
São Sebastião de Lagoa de Roça
Sapé
Serra Branca
Soledade

Institutos de Previdência em superávit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas maior que despesas empenhadas no período):

  • Na região do Cariri, os municípios de Boa Vista, Sumé e Taperoá apresentaram um quadro positivo em seus institutos de previdência, com um superávit orçamentário maior que despesas empenhas no período acima citado. 
AlagoinhaJuru
AraraLagoa Seca
Barra de Santa RosaLucena
BayeuxMari
BelémNazarezinho
Belém do Brejo do CruzPedra Lavrada
Boa VistaPedras de Fogo
Bonito de Santa FéPilões
CaaporãPilõezinhos
CabedeloPoço Dantas
Cachoeira dos ÍndiosPoço de José de Moura
CacimbasPrincesa Isabel
CajazeirasQueimadas
Caldas BrandãoRemígio
CondeSanta Luzia
CuitegiSanta Rita
DesterroSão José da Lagoa Tapada
EsperançaSão José dos Ramos
Frei MartinhoSertãozinho
GuarabiraSumé
JacaraúTaperoá
João Pessoa

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