Em reunião realizada nesta segunda-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 35/2021 encaminhada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) que prevê a criação da Polícia Penal do Estado. Mais de 1,8 mil agentes penitenciários serão beneficiados com a regulamentação.
Na PEC, de autoria do Executivo, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado. Além disso, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.
O deputado Ricardo Barbosa, que é presidente da CCJ, ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.
“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou.“Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino. Além dele e do presidente da CCJ, ainda estiveram presentes na videoconferência, Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares e Hervázio Bezerra.
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