Exclusivo: Governo Federal concede que AESA possa cobrar por recursos hídricos em açudes da Paraíba; veja resolução

 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, publicou uma resolução, delegando poderes a Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), para que a mesma possa cobrar pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, observado os termos da Resolução CNRH nº 200/2018, e dá outras providências.

Para ficar mais claro, a AESA terá poderes para cobrar pelo uso de água em qualquer açude de competência Federal, mas que esteja em território pertencente ao Governo da Paraíba. Com a resolução, a AESA deverá passar a cobrar de irrigantes, associações e qualquer pessoa ou entidade que utilize as águas de reservatórios federais, ou estaduais, na Paraíba.

 

Blog do Bruno Lira


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