Mesmo com as tentativas feitas pelos representantes dos Ministérios Públicos de todo o país, a Câmara Federal não dá sinais de que poderá modificar o texto da PEC 5, que interfere no Conselho do Ministério Público e poderá ensejar interferências políticas na categoria, minando a sua autonomia e independência. Em conversa com o clickPB nesta terça-feira (19), o promotor Leonardo Quintans, presidente da Associação do Ministério Público da Paraíba (APMP) revelou que a categoria está disposta a chegar em instâncias superiores para derrubar a 'PEC da vingança', como está sendo nomeada a medida.
Leonardo Quintans declarou que a categoria permanece com a expectativa de que a matéria seja rejeitada. Ele explicou que para ser aprovada na Câmara Federal são necessários dois turnos de votação. Caso a medida passe, ainda precisa ser apreciada pelo Senado, onde há expectativa de aprofundamento de diálogo com os parlamentares. "E, caso seja aprovada no Senado, temos também o Supremo Tribunal Federal", destacou, comentando ainda que o procurador-geral da República, Augusto Aras, acompanha de perto a tramitação da PEC.
Desde a última semana a categoria se organiza na tentativa de dialogar com os deputados federais para buscar a derrubada da medida. No entanto, como pontuou Leonardo Quintans ao ClickPB, "não há acordo porque não há negociação da Câmara nos pontos que realmente preocupam e que ferem a independência e autonomia do Ministério Público". Ele afirmou que o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), "não recua nos pontos que são os mais sensíveis, que realmente provocam uma interferência política no Ministério Público, tiram a independência e autonomia da instituição e com os quais, não concordamos".
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC 5 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de maio. Depois, a Câmara formou uma comissão especial, mas o prazo das discussões se esgotou. Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o projeto para votação no plenário. Nesta quarta-feira (06), o relator da PEC, Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou um novo texto que foi visto como ainda mais prejudicial à independência do Ministério Público. O texto modificado estabelece que a escolha do corregedor terá que ser feita unicamente pelo Congresso Nacional. Além disso, permite interferência em investigações.
A PEC também aumenta a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 14 para 15 cadeiras, diminuindo de quatro para três os conselheiros escolhidos pelo Ministério Público da União (instituição composta por Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho). Com isso, o Congresso aumenta a influência externa na instituição.
CLICKPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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