Aprovado projeto que institui regime jurídico de carreira de Defensor Público da Paraíba


 Em sessão ordinária, nesta terça-feira (14), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar 33/2021 que institui o regime jurídico de carreira de defensor público da Paraíba, que estava desatualizado há sete anos. Além disso, a expectativa da categoria é que também seja aprovado o projeto que autoriza o reajuste salarial dos servidores.

O defensor geral, Ricardo Barros, a Defensoria Pública frisou sobre o trabalho da Assembleia Legislativa a respeito dos projetos. “Analisando esses aspectos, a Assembleia por unanimidade, aprovou esse nosso projeto reforma da lei complementar que estava desatualizado há seis a sete anos”, disse, como apurado pelo ClickPB.

À respeito do reajuste, o defensor garantiu que a Defensoria Pública tem os recursos próprios de verbas orçamentárias para cumprir as determinações do projeto. Informou que a categoria está “oito anos sem aprovar projeto de reajuste salarial na Defensoria Pública, agora, com esse nosso trabalho, reconhecimento do estado também da própria assembleia que, os pareceres favoráveis, matéria amplamente constitucional”. 

Ontem (13), a Comissão de Comissão e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ) aprovou a matéria que autoriza o reajuste. O assunto ainda não foi votado, na sessão de hoje. O projeto de lei 3356/2021 autoriza e fixa os valores dos subsídios dos defensores públicos do Estado da Paraíba com um reajuste de 25%. O aumento passa a vigorar a partir de janeiro de 2022.

CLICKPB


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