O juiz Jose Guedes Cavalcanti Neto indeferiu pedido do ex-procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, para enviar para a Justiça Eleitoral processo da operação Calvário em que figura como réu.
A defesa apresentou pedido com base em decisão recente do relator da operação no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital, na qual foi determinada a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, ponderando que a medida se faz necessária para evitar “possíveis nulidades que venham a macular o regular prosseguimento do feito”.
“O fato de ter sido proferida decisão nos autos do processo nº 0000015-77.2020.815.0000 não tem o condão de, automaticamente, fazer deslocar a competência para a Justiça Eleitoral, até porque os fatos tratados naqueles autos são diversos dos que foram narrados na denúncia deste feito”, disse o juiz José Guedes em sua decisão.
Ele acrescentou que na peça acusatória não há nenhuma narrativa quanto a eventual crime eleitoral praticado. “Mantenho integramente os fundamentos contidos na decisão inserta para indeferir o pedido de remessa à Justiça Eleitoral”, diz a decisão.
MaisPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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