Juiz nega pedido de Gilberto Carneiro para enviar processo para Justiça Eleitoral

 

O juiz Jose Guedes Cavalcanti Neto indeferiu pedido do ex-procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, para enviar para a Justiça Eleitoral processo da operação Calvário em que figura como réu.

A defesa apresentou pedido com base em decisão recente do relator da operação no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital, na qual foi determinada a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, ponderando que a medida se faz necessária para evitar “possíveis nulidades que venham a macular o regular prosseguimento do feito”.

“O fato de ter sido proferida decisão nos autos do processo nº 0000015-77.2020.815.0000 não tem o condão de, automaticamente, fazer deslocar a competência para a Justiça Eleitoral, até porque os fatos tratados naqueles autos são diversos dos que foram narrados na denúncia deste feito”, disse o juiz José Guedes em sua decisão.

Ele acrescentou que na peça acusatória não há nenhuma narrativa quanto a eventual crime eleitoral praticado. “Mantenho integramente os fundamentos contidos na decisão inserta  para indeferir o pedido de remessa à Justiça Eleitoral”, diz a decisão.

MaisPB


BORGES NETO LUCENA INFORMA